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TCM-PA prorroga prazo de entrega das prestações de contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2015 PDF Imprimir E-mail
Sex, 23 de Outubro de 2015 12:31

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo de entrega das prestações de contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2015. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O prazo foi prorrogado por causa da greve dos bancários, uma vez que os jurisdicionados ficaram impossibilitados de realizar e/ou comprovar procedimentos na rede bancária, referentes as referidas prestações de contas quadrimestrais.

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TCM-PA não aprova contas de 2011 da Câmara de Breu Branco PDF Imprimir E-mail
Sex, 23 de Outubro de 2015 08:59

Uma série de irregularidades levou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) a não aprovar, na sessão plenária desta quinta-feira (22), a prestação de contas de 2011 da Câmara Municipal de Breu Branco, de responsabilidade deÂÂ Rochael Onofre Meira. Citado, ele apresentou defesa, mas as falhas não foram sanadas, motivo pelo qual foi multado pelo Tribunal. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Daniel Lavareda, uma das irregularidades apontadas foi o lançamento do valor de R$ 145.510,03, como saldo de caixa da Câmara Municipal, contrariando a Constituição Federal e a Lei Complementar 101/2000, que disciplinam que as disponibilidades de caixa deverão ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

O Tribunal verificou, também, o pagamento de diárias, no valor de R$ 6.600,00, em desacordo com o estabelecido no ato de fixação. O valor gasto pela câmara municipal com diárias foi de de R$ 495.560,00.

Outro problema detectado pelo TCM-PA foi a incorreta apropriação e recolhimento dos encargos patronais no valor de R$ 5.603,90.

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) também opinou pela não aprovação das contas da Câmara Municipal de Breu Branco.

 

     

 
TCM-PA e Sefa vão compartilhar bancos de dados para combater fraude fiscal PDF Imprimir E-mail
Qui, 22 de Outubro de 2015 09:33

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que já têm em vigor um convênio de cooperação técnica, vão estreitar ainda mais o regime de parceria, com vistas a aprimorar os mecanismos de controle externo e tornar mais eficiente e eficaz o trabalho de fiscalização da aplicação dos recursos públicos e de combate à sonegação de impostos, dentro das suas respectivas competências. Com esse objetivo, TCM-PA e Sefa estão trabalhando no compartilhamento das informações de seus bancos de dados, através da liberação de acesso mútuo às bases cadastrais.

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Ex-vereador de Almerim terá de devolver R$ 21 mil e pagar multa de R$ 13 mil PDF Imprimir E-mail
Ter, 20 de Outubro de 2015 14:40
Responsável pelas contas da Câmara Municipal de Almeirim (exercício 2010) o ex-vereador Antônio Francisco de Souza Jambo terá de devolver um pouco mais de R$ 21 mil aos cofres públicos do Município, além de pagar multas por irregularidades detectadas. Cópia do processo de prestação de contas será enviado ao Ministério Público do Estado, para as medidas que julgar cabíveis. Este foi o voto da conselheira relatora Mara Lúcia, aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), A Corte de Contas verificou que os valores das diárias pagas excediam aos estabelecidos pela legislação.
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